Termo 615014 em Rio de Janeiro, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 615014
Data do embargo: 22 de julho de 2016
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio de Janeiro, RJ
Processo: 02022000616201623
Localização: Artigo 34 da lei 9.0605/98 c/c artigo 35, caput, do Dec. Federal 6.514/2008 . Conforme o previsto no artigo 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação KATSUSHIO MARU 5, no complexo hidrográfico da Baia de Sepetiba.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.