Termo 646944 em São João da Baliza, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 646944
Data do embargo: 25 de setembro de 2015
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João da Baliza, RR
Processo: 02025000912201513
Localização: Fica embargada todas as atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração e a recuperação da vegetação nativa na área de 82,8859 hectares danificada, sem licença da autoridade ambiental competente competente (Femarh). Mapa e coordenadas geográficas dos vértices da área embargada em anexo.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.