Termo 765377 em Dourados, MS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 765377
Data do embargo: 18 de outubro de 2018
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Dourados, MS
Processo: 02040000221201874
Localização: CRIADOURO REGISTRADO NO SISPASS: RUA JOAO CARNEIRO ALVES, 929, JD. AGUA BOA, DOURADOS/MS. FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES ATE OBTER AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO/DESEMBARGO DO IBAMA. MANTER AS 09 (NOVE) AVES CITADAS NO PLANTEL-SISPASS NO CRIADOURO (ANEXO I), SOB ALIMENTAÇÃO E ABRIGO ADEQUADOS GARANTINDO O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. PROIBIDA A REPRODUÇÃO, TRANSFERENCIA, PAREAMENTO DE AVES. SE HOUVER FILHOTES COM NASCIMENTO AINDA NÃO DECLARADO INFORMAR AO IBAMA. EM CASO DE OBITOS, FUGAS, ROUBOS, FURTOS... QUE OCORREREM NO CRIADOURO, INFORMA

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.