Termo de embargo · IBAMA
Termo 832758 em Prado, BA
Em vigor na base pública
O que consta no termo
- Número do termo
- 832758
- Data do embargo
- 28 de agosto de 2019
- Área embargada
- —
- Natureza da área
- não informada
- Imóvel
- não informado
- Município
- Prado, BA
- Processo
- 02059000183201931
- Localização
- Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração numa área de 10,77 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográfica apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objeto de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Base legal,lei12651/2012 artigo 51,lei 9605/98 artigo 70 e 72,decreto federal 6514/ 2008 artigo 3°,16,101,108 e lei federal 5172/66 artigo 78.
Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.
Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.