Termo de embargo · IBAMA

Termo KRC6DTA1 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KRC6DTA1
Data do embargo: 28 de janeiro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001002727202007
Localização: PA. Juma, Vicinal Pimenta Bueno, LTS. 66,67 e 68, Coordenadas Geográfica: ''07°00'9,6'' S ''59°56'07''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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