Termo de embargo · IBAMA

Termo 4LTWI1QY em Itajaí, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4LTWI1QY
Data do embargo: 23 de junho de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itajaí, SC
Processo: 02027005016202098

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 76 do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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