Termo de embargo · IBAMA

Termo LOCC2VTC em Rio Branco, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LOCC2VTC
Data do embargo: 21 de julho de 2020
Área embargada: 78,80 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Branco, AC
Processo: 02002000786202022
Localização: BR AC 90, Km 90, Ramal do Antimary Km 09, Ramal Pedro Sinezio Km 06. Colônia Pirajuí

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.