Termo de embargo · IBAMA

Termo UEDCMIVB em Abel Figueiredo, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UEDCMIVB
Data do embargo: 30 de junho de 2020
Área embargada: 717 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Abel Figueiredo, PA
Processo: 02047000377202018
Localização: Fazenda Fé em Deus, Rodovia BR 222, km 113, Zona Rural - Abel Figueiredo/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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