Termo de embargo · IBAMA

Termo 4ZNK2NPJ em Piranhas, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4ZNK2NPJ
Data do embargo: 1 de fevereiro de 2021
Área embargada: 6,55 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Piranhas, AL
Processo: 02003000148202182

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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