Termo de embargo · IBAMA

Termo ZQD6ZMID em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZQD6ZMID
Data do embargo: 29 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Processo: 02002002333201905
Localização: Rama1 do Km 16 (rural), 22373, P. A. Boa Esperança CEP 69940-000, SENA Madureira (rural) 24 Km da BR-364.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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