Termo de embargo · IBAMA

Termo BH572ZUO em Senador Guiomard, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BH572ZUO
Data do embargo: 21 de outubro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador Guiomard, AC
Processo: 02001003656202051
Localização: Fazenda Itapuan, BR-317 Km 33, SICAR AC-1200450- 4178683A93344DE89AED76D64E18123, município de Senador Guiomard-AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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