Termo S4QC6JDE em União da Vitória, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: S4QC6JDE
Data do embargo: 30 de abril de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: União da Vitória, PR
Processo: 02017001094202032
Localização: Fazenda Palmital

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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