Termo 63G8Z3QQ em Feliz Natal, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 63G8Z3QQ
Data do embargo: 6 de fevereiro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feliz Natal, MT
Processo: 02054000602202019
Localização: Lote 231 C, Quadra 07, Setor Rural do Núcleo Colonial Rio Ferro, Zona Rural - Feliz Natal/MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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