Termo de embargo · IBAMA

Termo WJ3EQUP7 em Pedras de Fogo, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WJ3EQUP7
Data do embargo: 30 de junho de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pedras de Fogo, PB
Processo: 02016000983202173

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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