Termo 144971 em Pouso Alegre, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 144971
Data do embargo: 3 de outubro de 2007
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pouso Alegre, MG
Processo: 02015013834200726
Localização: Construir/Instalar atividade potencialmente poluidora (parcelamento do solo/loteamento) contrariando normas legais regulamentares pertinentes (Lei 6766/79 e Plano Diretor Municipal). Ficam embargadas as atividades na área da ''Fase II do Loteamento São Carlos, correspondem às Quadras 37, 38, 39, assim como os elementos vários e áreas institucionais aproximadamente 20.000 m2. Coord. 22º15'12,28''S 45º55'09''W.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.