Termo de embargo · IBAMA

Termo RW2ENM1M em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RW2ENM1M
Data do embargo: 8 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002000108202060
Localização: Colônia 3 Barraca, localizada Seringal Santa Cruz. Lado direito da BR 364 km 47. ficando próximadamente 6 km em linha Reta do eixo da BR.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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