Termo de embargo · IBAMA

Termo EUIRE8U5 em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EUIRE8U5
Data do embargo: 29 de outubro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002000100202001
Localização: Colônia Boa União, P.A. Nazaré, Ramal Esperança de Deus, Lote 66, Zona Rural , Manoel Urbano.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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