Termo H7044J27 em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H7044J27
Data do embargo: 25 de maio de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001014568202085
Localização: Fazenda Ouro Verde, Vicinal Cupu - São Félix do Xingu-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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