Termo de embargo · IBAMA

Termo C0PMJCF4 em Vera, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: C0PMJCF4
Data do embargo: 22 de dezembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Vera, MT
Processo: 02013002875202165
Localização: Indústria e Comércio de Madeiras Finas EIRELI-Estrada Rosa, Km 02, Chácara 55, Rod MT 140, Vera, MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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