Termo CX3A1PZP em Porto Murtinho, MS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CX3A1PZP
Data do embargo: 9 de agosto de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Murtinho, MS
Processo: 02014000226202039
Localização: Fazenda Morro da Lenha (arrendamento) - Terra Indígena Kadiwéu - Município de Porto Murtinho - MS.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.