Termo de embargo · IBAMA

Termo 507CGGAY em Pesqueira, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 507CGGAY
Data do embargo: 22 de outubro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pesqueira, PE
Processo: 02019001638202127
Localização: Sitio Cavalinho, 5420 Zona Rural, Cimbres/Rural/Cimbres/Pesqueira/PE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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