Termo de embargo · IBAMA

Termo CHUN90UQ em Chupinguaia, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CHUN90UQ
Data do embargo: 14 de fevereiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Chupinguaia, RO
Processo: 02049000029202284
Localização: Sitio Olho D'água, Linha 80, Lote 44-B, Gleba Corumbiara, Chupinguaia - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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