Termo FLKBX26K em Santa Cruz, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FLKBX26K
Data do embargo: 11 de fevereiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Cruz, RN
Processo: 02021000151202269
Localização: Irregularidade relacionada ao transporte de 20,1 metros cúbicos de madeira para a empresa Madeireira Santa Rita. Empresa de origem é fantasma.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.