Termo de embargo · IBAMA

Termo 34CSS3NZ em Brasnorte, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 34CSS3NZ
Data do embargo: 17 de março de 2022
Área embargada: 22,92 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasnorte, MT
Processo: 02055000185201111
Localização: Sítio Vale do Juruena, no Projeto de Assentamento Juruena 01, Gleba São Bento, lote 252.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 53 do Decreto 6.514

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