Termo de embargo · IBAMA

Termo OM5YZ8LY em Vilhena, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OM5YZ8LY
Data do embargo: 19 de maio de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Vilhena, RO
Processo: 02049000146202248
Localização: Fazenda Cascavel , Lote 44 - A, Setor Rio Vermelho, Gleba P. XVIII, Projeto Fundiario Corumbiara, Município de Vilhena-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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