Termo de embargo · IBAMA

Termo D0XXN6TM em Costa Marques, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D0XXN6TM
Data do embargo: 14 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Costa Marques, RO
Processo: 02502000293202213
Localização: Linha 23 c/ Trav. K-5, Zona Rural, Fazenda São Domingos, Município de Costa Marques. Coordenada da ação fiscalizatória: 12°15'40''S 64°09'06''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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