Termo de embargo · IBAMA

Termo MOIZWN5K em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MOIZWN5K
Data do embargo: 20 de julho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Processo: 02002001135202211
Localização: FAZENDA BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA ESTADO DO ACRE, COORDENADAS: 09° 040' 53,3 S e 68° 42' 44,7'' W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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