Termo de embargo · IBAMA
Termo KQ5CG7EY em Pacajá, PA
Em vigor na base pública
O que consta no termo
- Número do termo
- KQ5CG7EY
- Data do embargo
- 20 de novembro de 2019
- Área embargada
- —
- Natureza da área
- não informada
- Imóvel
- não informado
- Município
- Pacajá, PA
- Processo
- 02047001235201926
- Localização
- Sitio São Francisco, Viminal 250, PÁ Morada Nova II. SEM NUMERO
Base legal aplicada
O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.
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