Termo de embargo · IBAMA

Termo C8KKKBY1 em Boca do Acre, AM

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: C8KKKBY1
Data do embargo: 4 de março de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Boca do Acre, AM
Processo: 02005000269202112
Localização: PAE Antimari RESEX Arapixi ID201SJAR211

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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