Termo de embargo · IBAMA

Termo B1LXIZYS em Teresina, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B1LXIZYS
Data do embargo: 10 de agosto de 2022
Área embargada: 30,02 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Teresina, PI
Processo: 02020001407202265
Localização: Jazida de argila, explorada pela Ceramica Torroes, localizada entre a Estrada da Alegria e o rio Poty

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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