Termo de embargo · IBAMA

Termo RIE95XC4 em Ituberá, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RIE95XC4
Data do embargo: 15 de março de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ituberá, BA
Processo: 02006000615202225
Localização: Sítio Nossa Senhora da Conceição.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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