Termo 7C7D9PQ4 em Santa Maria da Vitória, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7C7D9PQ4
Data do embargo: 6 de abril de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Maria da Vitória, BA
Processo: 02058000086202254
Localização: Fazenda Lagoa da Tábua - Zona Rural - Santa Maria da Vitória-BA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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