Termo de embargo · IBAMA

Termo OQ8TV0ZS em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OQ8TV0ZS
Data do embargo: 14 de junho de 2022
Área embargada: 16,02 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Processo: 02002001509202207
Localização: BR 364 Km 38 sentido Sena Madureira/Rio Branco, Ramal do Toco Preto Km 25, Ramal Jorge Fernandes Km 05.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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