Termo 9UAQ6AM5 em Resplendor, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9UAQ6AM5
Data do embargo: 8 de setembro de 2022
Área embargada: 0,46 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Resplendor, MG
Processo: 02558000478202282
Localização: Terra Indígena Krenak - Resplendor/MG.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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