Termo de embargo · IBAMA

Termo JLLIQV0R em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JLLIQV0R
Data do embargo: 21 de maio de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Processo: 02001011065202139
Localização: Vic.Vic5 Sul, 8 km da BR 230, Coord.geog. 3°45'17''S 53°34'28,9'', Uruará-PA. DETER 2020AWS000036652

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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