Termo de embargo · IBAMA

Termo L5O01F0O em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: L5O01F0O
Data do embargo: 9 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02024003968202269
Localização: Terra indígena Karipunas, COORDENADAS 09 48 23,6 S 64 27 14, 3 W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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