Termo MDT6997V em Água Doce, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MDT6997V
Data do embargo: 21 de julho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Água Doce, SC
Processo: 02026001813202278
Localização: Fazenda Perdizes, Agua Doce/SC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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