Termo de embargo · IBAMA

Termo L2UUEZ4Y em Juína, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: L2UUEZ4Y
Data do embargo: 14 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Juína, MT
Processo: 02013001981202211
Localização: Substituição do T.Embargo 658291-E em desfavor de Adriano José Tonial, para Luiz Carlos Pereira ( CPF 884.683.481-04 )Sítio Alto da Serra, Gleba Rio do Ouro Distrito de Filadélfia, Juina MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 79 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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