Termo de embargo · IBAMA

Termo TAQUOA62 em Estância, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TAQUOA62
Data do embargo: 20 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Estância, SE
Processo: 02028000812202296
Localização: Pátio da Só Madeira, Avenida João Lima Silveira, Alagoas, Estancia

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 77 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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