Termo EVOG3UJ9 em General Carneiro, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EVOG3UJ9
Data do embargo: 18 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: General Carneiro, PR
Processo: 02017000202200863
Localização: Propriedade denominada atualmente como Campo Alto (CAR PR-4108502-171B63EB4AE34D39899595302C6D2680).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51-A do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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