Termo de embargo · IBAMA

Termo R94EY221 em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: R94EY221
Data do embargo: 27 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001030143202285
Localização: Estrada vicinal de acesso a região do Iriri, aproximadamente 200 km de São Félix do Xingu-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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