Termo de embargo · IBAMA

Termo QQV3EU1J em Placas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QQV3EU1J
Data do embargo: 11 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Placas, PA
Processo: 02001022634202252
Localização: Rodovia Transamazônica travessão 240 sul km 3 S/N Coordenadas 03º55'4''S e 054º12'52''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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