Termo de embargo · IBAMA

Termo P9057CRS em Medicilândia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: P9057CRS
Data do embargo: 21 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Medicilândia, PA
Processo: 02001026516202213
Localização: SITIO DO JONAS BR 230 VICINAL 110 SUL A 10 KM DA BR 230 ZONA RURAL MEDICILANDIA -PA COORDENADAS CENTROIDE REFERRENCIA 03º35'10,121S 055º02'58,633''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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