Termo de embargo · IBAMA

Termo SA1KM7WR em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SA1KM7WR
Data do embargo: 22 de abril de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001013145202048
Localização: FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 166,22HA LOCALIZADA NO INTERIOR DA TERRA INDIGENA ITUNA ITATÁ EXCETO ATIVIDADE QUE PROMOVA RECUPERAÇÃO E REGENERAÇÃO NATURAL DA MESMA COORDENADAS CENTRAIS 04º07'33,0''S 052º04''44,6''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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