Termo OCVJU4K8 em São Francisco do Guaporé, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OCVJU4K8
Data do embargo: 17 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Francisco do Guaporé, RO
Processo: 02502000548202248
Localização: Linha 04, Km 7,5, Zona Rural, Município de São Francisco do Guaporé - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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