Termo N3ZGOER6 em Nova Esperança do Sudoeste, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: N3ZGOER6
Data do embargo: 22 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Nova Esperança do Sudoeste, PR
Processo: 02017003426202285
Localização: Lote Rural 47 da Gleba n° 95-FB, Rodovia PR 281, Km 544.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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