Termo E9B0ANXP em Marechal Thaumaturgo, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: E9B0ANXP
Data do embargo: 21 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marechal Thaumaturgo, AC
Processo: 02002002264202227
Localização: Lado esquerdo do Rio juruá, Comunidade Adão e Eva Coordenadas geográficas 09°10'39,38 S e 72°42'17,7

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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