Termo de embargo · IBAMA

Termo MYG7Q7ZF em Salinópolis, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MYG7Q7ZF
Data do embargo: 16 de dezembro de 2022
Área embargada: 4,53 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Salinópolis, PA
Processo: 02018003877202211
Localização: Município Salinópolis - PA Localização PA 124 km 6, salinópolis/PA Referência em frente ao sítio da vovó Coordenadas geográficas Latitude 0°39'42.312''S Longitude 47°19'3.413''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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