Termo de embargo · IBAMA

Termo 7HYB6F4C em Capitão Poço, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7HYB6F4C
Data do embargo: 12 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Capitão Poço, PA
Processo: 02018000230202318
Localização: Município Capitão Poço - PA Localização PA Lamarca, Vicinal bairro Nazaré, zona rural, Capitão Poço, PA. Referência Destruir 0,32 ha em reserva legal - Anna Lídia Gales dos Santos. Coordenadas geográficas Latitude 1°40'14''S Longitude 47°0'5.5''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.