Termo 5Z0IVWL7 em São João do Araguaia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5Z0IVWL7
Data do embargo: 13 de junho de 2022
Área embargada: 28,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João do Araguaia, PA
Processo: 02047000067202338
Localização: PA 1o de Março. BR 230. Campo EB 52° BIS.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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